TJ-RJ discute se advogado pode gravar audiência com juiz

Empresa Expresso São Luiz é condenada a indenizar por ônibus com ar-condicionado quebrado

Terra é condenada a indenizar por mercadoria não entregue

A patroa utilizou os dados pessoais da empregada (nome e CPF) para obter as linhas telefônicas, mas não cumpriu a obrigação de pagar as contas

Justiça vai definir destino de irmãos abandonados

Os fora-da-lei

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Corregedoria deve investigar caso das malas de dinheiro

Questões de Direito do Consumidor

Crime de estupro tentado e consumado contra a própria filha. Vítima menor de 14 anos de idade. Presunção de violência. Reconhecimento da agravante prevista no artigo 61, II, c, parte final, do Código Penal.

Ação de indenização. Contrato de transporte. Inadimplemento. Danos materiais e morais não configurados. Restituição de valores pagos.

Queixa-crime em que se imputa a deputado federal crimes previstos nos artigos. 20, 21 e 22 da Lei nº 5.250/1967. Delitos que teriam se consumado através de declarações em programa televisivo do qual o querelado é apresentador.

Empresa de mudanças é condenada a indenizar cliente

Protesto indevido de título. Indenização. Danos morais. Valor excessivo. Redução.

Justiça determina a interdição do Presídio Central

O Ministério Público postulou a interdição da 1ª galeria do pavilhão "D" do Presídio Central.

Acusado de matar vítima a mando de terceiro é condenado a 18 anos de prisão

A ação criminosa teve Motivação torpe, consistente no sentimento de vingança do denunciado.

Estabilidade Provisória. Doença Ocupacional

Dano Moral. Quantum Indenizatório.

Penal e processual penal. Apelações criminais.

Crimes de formação de quadrilha e de falsidade ideológica.

Receptação. Réu preso em flagrante conduzindo motocicleta roubada dois dias antes.

Desconhecimento da origem ilícita não demonstrado. Réu primário.

Responsabilidade civil. Médico. Erro. Cirurgia plástica. Obrigação de resultado e não de meio.

Recurso de apelação tempestivamente interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido de indenização por dano moral decorrente de erro médico.